sexta-feira, 31 de maio de 2013

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA TEM AVANÇO DE ESTIMATIVA EM APENAS 5 MESES.


O Município de Tarauacá, avança a estimativa do Programa Bolsa Família em apenas 5 meses com a nova gestão, onde até Dezembro/2012 a estimativa era de aproximadamente 3.426 famílias, totalizando um repasso de R$ 804.420,00 ao mês, atualmente  as famílias chegam a quantia de 3.628,00 famílias, totalizando um repasso de R$ 1.030.586 ao mês, esse crescimento é graças a nova Gestão Municipal ,composta pelo o Secretário de Promoção Social Antônio da Silva Araújo “Príncipe”, e o Prefeito Rodrigo Damasceno, onde o mesmo aproveita a oportunidade e deixa uma ressalva a toda as famílias beneficiadas.

“O programa virou uma referência para muitos municípios, como uma política pública de sucesso no combate a pobreza. Além de retirar as famílias da pobreza, o Bolsa Família incentiva as crianças e os jovens a terem o gosto pelos estudos e terem a oportunidade de chegar as melhores universidades”, disse o prefeito.

Para o Secretário, “O avanço têm superado a estimativa de tempos ruins; as famílias consideradas classe baixa, ou ainda em estado de pobreza sem renda permanente, tem vivenciado todo os dias o pão na mesa, suas contas pagas, os filhos (as) na sala de aula com seus materiais didáticos escolares”.

Confira, o esboço abaixo:




Tamires Soares - Assessoria de Comunicação Promoção Social.


quarta-feira, 29 de maio de 2013

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, JUNTAMENTE COM A PREFEITURA DE TARAUACÁ, BUSCA PARCERIAS COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA – ESCOLA (CIEE).



O Secretário Municipal de Promoção Social, Antônio da Silva Araújo “Príncipe”, participou na última quarta-feira 22/05 de uma reunião com o Supervisor do Centro de Integração Empresa – Escola (CIEE), o Sr° Luiz André Silva. No encontro, foi tratado a possibilidade de haver um convênio entre as duas instituições para a admissão de estagiários na Gestão Municipal de Tarauacá. “Essa é uma oportunidade ímpar para que esses jovens e futuros profissionais possam ter na prática uma vivência real das atividades desenvolvidas pela a Secretaria Municipal de Promoção Social, em conjunto com a Prefeitura”, disse o Secretário.

Por outro lado

O Prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno que sempre tem apoiado projetos que visem à qualificação, aperfeiçoamento e valorização do jovem, destacou a importância deste Programa na vida dos jovens e de suas famílias Tarauacaenses, ressaltando o objetivo do Programa: “Não é só uma capacitação para o estudante, é o incentivo ao primeiro emprego, gerando oportunidades reais de ingressar no mundo do trabalho”.

Tamires Soares - Assessoria de Comunicação da Secretaria Promoção Social.

sábado, 25 de maio de 2013

25 DE MAIO DIA DO TRABALHADOR RURAL: UMA HOMENAGEM DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O Trabalhador Rural enfrenta inúmeras dificuldades para manter-se no campo dignamente. Parte desta situação é histórica. Para pesquisadores, o processo de colonização pelo o qual passamos influenciou, em parte, a relação entre o homem da cidade e o homem do campo. Apesar do abismo econômico e social entre esses "dois mundos", a essência  do Trabalhador Rural, faz dele um importante personagem fiel as suas raízes e tradições do que é o homem do campo no Brasil.

Com isso, o Prefeito Rodrigo Damasceno, homenageia todos os Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Tarauacá pelo o seu dia, com sua coragem incansável na luta do dia a dia, e que não se curvam diante das dificuldades, do sol abrasador, da chuva, que muitas vezes colocam sua segurança em risco ao lidar com ferramentas e máquinas. "Aos homens e mulheres trabalhadores rurais que as vezes são discriminados pela sociedade por ter a pele queimada e as mãos calejadas, que eles se lembrem de que Deus sempre lhes dará a proteção", completa Rodrigo.


Também, aproveitou a oportunidade para homenagear todos os Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Tarauacá foi o Secretário Municipal de Assistência Social Antônio Araújo "Princípe",destacando os esforços diários dos Trabalhadores Rurais  homens e mulheres em suas atividades profissionais, a capacidade produtiva e empreendedora de cada cidadão que faz o município de Tarauacá.



Tamires Soares - Assessoria de Comunicação Secretaria Municipal de Assistência Social

quinta-feira, 23 de maio de 2013

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL REALIZA RECADASTRAMENTO DOMICILIAR AOS BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA.


Atualização é necessária para reavaliação dos casos atendidos. Secretaria identificou que 20% dos beneficiados são irregulares. Um recadastramento domiciliar das famílias listadas no Programa Bolsa Família do Governo Federal é realizado no bairro Senador Pompeu. A atualização começou após um levantamento feito pela a Secretaria de Assistência Social. Parte das famílias cadastradas não se enquadra nas regras do programa.

O levantamento mostrou que pelo menos 20% das famílias que recebem o benefício na cidade não se enquadra no perfil estipulado para o atendimento. Para fazer parte do programa é necessário comprovar renda mensal até R$ 140,00 por pessoa da família e o valor pode variar de R$ 32,00 a R$ 300,00, dependendo do número de pessoas que moram na residência.


Segundo o Coordenador de Cadastramento José Elissandro Queiroz Dias “Dama fina”, com o recadastramento mudanças de valores e cancelamentos do benefício podem acontecer. “Se estiver tudo correto, sendo as mesmas pessoas e renda cadastrada, nada vai mudar. Agora, quando a gente vê uma diferença, nós partimos para uma atualização de cadastro, mudamos essa família no cadastro para o perfil no qual ela se enquadra realmente. O benefício pode aumentar ou diminuir, ou a família pode não receber mais o benefício”, conta.


A dona de casa Zulene Sérgio Kaxinawá, 32 anos, mãe de 03 filhos, comentou que a importância do programa na renda de sua família é de extrema importância. Segundo ela, sem o dinheiro que recebe do programa, as dificuldades para manter a casa seriam grandes. “Eu pago as contas e compro umas coisas para cada um dos meus filhos”.


Assessoria da Secretaria de Promoção Social

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL "CREAS"


O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) configura-se como unidade pública e estatal, que oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, etc).

A oferta de atenção especializada e continuada deve ter como foco a família e a situação vivenciada. Essa atenção especializada tem como foco o acesso da família a direitos socioassistenciais, por meio da potencialização de recursos e capacidade de proteção.

O CREAS deve ainda, buscar a construção de um espaço de acolhida e escuta qualificada, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, priorizando a reconstrução de suas relações familiares. Dentro de seu contexto social, deve focar no fortalecimento dos recursos para a superação da situação vivida.

CONHEÇA O QUE É O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL "CRAS"

                             

                                                    SERVIÇOS – ATIVIDADES:


O CRAS é uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social.

O serviço ofertado necessariamente no CRAS – (Centro de Referência de Assistência Social é o PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família), que consiste no trabalho social com famílias de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.

O trabalho social do PAIF deve utilizar-se também de ações nas áreas culturais para cumprimento de seus objetivos, de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivências às famílias usuárias do serviço.

O Público – alvo do PAIF são as famílias em situação de vulnerabilidade social. São prioritários no atendimento os beneficiários que atendem aos critérios de participação de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais e pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de fragilidade.


quarta-feira, 22 de maio de 2013

CONHEÇA O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL


O PETI é um programa que envolve um conjunto de objetivos que visam á eliminação do trabalho infantil nas atividades perigosas, insalubres, penosa ou degradantes, possibilitando às crianças e adolescentes o desenvolvimento de potencialidades com vistas à qualidade de vida, tendo como referência o núcleo familiar, a escola e a comunidade.

Para atingir esses objetivos é necessária a participação das três esferas de Governo (Federal, Estadual e Municipal) e da sociedade.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) articula um conjunto de ações visando à retirada de crianças e adolescentes de até 16 anos das práticas de trabalho infantil, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos.

O PETI compõe o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e tem três eixos básicos: transferência direta de renda a famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças/adolescentes até 16 anos e acompanhamento familiar através do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

O PETI atende mais de 820 mil crianças afastadas do trabalho em mais de 3,5 mil municípios. O programa reconhece a criança e o adolescente como sujeito de direito, protege-as contras as formas de exploração do trabalho e contribui para o desenvolvimento integral. Com isso, o PETI oportuniza o acesso à escola formal, saúde, alimentação, esporte, lazer, cultura e profissionalização, bem como a convivência familiar e comunitária;

As famílias do PETI têm compromissos que devem ser observados. Cabe a elas o comprometimento da retirada de todas as crianças e adolescentes de até 16 anos de atividades de trabalho e exploração e a retirada de todas as crianças/adolescentes até 18 anos das atividades previstas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil.

Na área da educação, é necessário que crianças ou adolescentes de 6 a 15 anos possuam matrícula e frequência escolar mínima de 85%. Para os adolescentes de 16 e 17 anos de idade, a matrícula e a frequência escolar mínima devem ser de 75%.

Na área de saúde, cabem às gestantes e lactantes o comparecimento às consultas de pré-natal e a participação nas atividades educativas sobre aleitamento materno e cuidados gerais com a alimentação e saúde da criança. Para as crianças menores de 7 anos, é exigido o cumprimento do calendário de vacinação e o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil.

Na área da assistência social, é exigido que as crianças e adolescentes de até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil possuam a frequência mínima de 85% da carga horária relativa aos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Proteção Social Básica.

Ao ingressar no PETI, a família tem acesso à transferência de renda do Bolsa Família, quando atender aos critérios de elegibilidade, devido ao processo de integração dos programas. Às demais família também é garantida a transferência de renda através do Peti. Assim, a articulação dos dois programas fortalece o apoio às famílias, visto que pobreza e trabalho infantil estão amplamente relacionados nas regiões de maior vulnerabilidade.

Após a transferência de renda, toda criança e adolescente que for encontrado em situação de trabalho, devem ser obrigatoriamente, inseridas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Esse serviço é ofertado pela Proteção Social Básica com estreita articulação com o responsável pelo PETI no município.

O QUE É O CADÚNICO?


O Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CADÚNICO) reúne informações sobre as famílias de baixa renda – aquelas com renda mensal até meio salário mínimo por pessoa – sobre cada um de seus membros e sobre as condições dos domicílios onde moram. Isso permite conhecer as reais condições de vida dos brasileiros em situação de pobreza.

O município é o responsável pelo cadastramento e pela atualização dos dados das famílias. Com base nesses dados, é feita a concessão de benefícios do Programa Bolsa Família, de forma impessoal e automatizada.



VALOR DO BENEFÍCIO

O valor do benefício á família pode variar de R$ 32,00 a R$ 306,00 de acordo com a renda familiar por pessoa e com o número de crianças e adolescentes de até 15 anos, gestantes e jovens de 16 e 17 anos.

A concessão de benefícios é feita com base nas informações do Cadastro único. O processo é automatizado e prioriza com menor renda. Ao ser incluído no Programa, a família tem direito de permanecer por no mínimo dois anos ou enquanto persistir a situação de pobreza, desde que atualize seu cadastro a cada dois anos, no máximo.

Para receber o benefício, a família precisa estar no Cadastro Único e ter renda mensal de até R$ 140,00 por pessoa. Além disso, todos os seus membros de 6 a 15 anos e gestantes devem cumprir as condicionalidades de Saúde e Educação.

Entretanto, o acompanhamento das condicionalidades devem – se cumprir especificamente com: o compromisso com a Saúde, a Educação e a Assistência Social. 


CONHEÇA O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA


O que é o Bolsa Família?

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda que beneficia, em todo País, famílias em situação de pobreza (renda familiar per capita de R$ 70,01 A R$ 140,00) e de extrema pobreza (renda familiar per capita de até R$ 70,00). Transferência de renda e apoio à família no acesso à Saúde, à Educação e à Assistência Social.


PÚBLICO E OBJETIVO

O principal objetivo do programa é contribuir para a superação da pobreza, em três áreas de atuação:

Ø  Alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda às famílias;
Ø  Ampliação do acesso a serviços públicos que representam direitos básicos nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social;
Ø  Contribui para que as famílias rompam o ciclo Intergeracional de reprodução da pobreza.

                             

TIPOS DE BENEFÍCIOS

BENEFÍCIO BÁSICO: de R$ 70, 00, pago as famílias com renda mensal de até R$ 70,00 (setenta reais) por pessoa, ainda que elas não tenham crianças, adolescentes ou jovens.

BENEFÍCIO VARIÁVEL: de R$ 32,00, pago as famílias  com renda de até R$ 140,00 (cento e quarenta reais)por pessoa, desde que tenham crianças e/ou adolescentes de até anos ou gestantes. Cada pessoa pode receber até cinco benefícios variáveis.

BENEFÍCIO VARIÁVEL VINCULADO AO ADOLESCENTE: de R$ 38,00, pago às famílias que tenham adolescentes de 16 ou 17 anos frequentando a escola. Cada família pode receber até dois benefícios variáveis vinculados ao adolescente.



quinta-feira, 4 de abril de 2013

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL LANÇA AS ATIVIDADES QUE SERÃO DESENVOLVIDAS PELO PETI NO ANO DE 2013



Na tarde de quarta feira (03), a secretaria de assistência social junto com seus coordenadores lançaram todas as atividades que serão desenvolvidas no município de Tarauacá pelo o programa de erradicação do trabalho infantil “PETI”. 



O lançamento das atividades ocorreu no teatro José Potiguara, no evento esteve os Pais das crianças que irão desenvolver as atividades, autoridades locais como vereador e presidente da Câmara municipal Manoel Monteiro, Prefeito em exército Chagas Batista, vereador Nasso e o promotor de Justiça DR. Henrique Rolin. 


O Secretário Antonio Araújo “príncipe” falou sobre a importância das atividades que serão desenvolvidas pelo PETI, comentou sobre os índices alarmantes no ultimo censo realizado pelo o IBGE no ano de 2010, que dava conta que cerca de 877 ( oito centos e setenta e sete) crianças e adolescentes na faixa etária de 10 a 15 anos estavam em situação de trabalho infantil, e frisou que é contra esses índices que a Secretaria de promoção social vai combater. 

" Agente precisa fazer a nossa rede social funcionar, e vamos trabalhar  para que possamos ter um bom balanço no final deste ano"

O prefeito em exercício Chagas Batista comentou sobre a importância da realização das atividades do PETI, e como o programa ajuda no combati ao trabalho infantil; comentou ainda sobre sua infância, de como era complicado em sua época, mas que não avia esses descasos com os nossos jovens como se vê hoje.

" Nós vivemos em uma situação muito crítica, minha o opinião é muito clara. Lugar de criança é na escola aprendendo, ainda mais nessa fase que nossos jovens e crianças estão passando pela fase do desenvolvimento  intelectual".






As atividades que serão desenvolvidas pelo o PETI no ano de 2013

1    Violão
2.      Arte e pintura
3.      Aula de canto
4.      Educação física e Natação
5.      Aula de Informática Básica
6.      Incentivo Religioso

Assistência aos alunos do PETI:

1.      Merenda de boa qualidade nutritiva;
2.      Farda para todos os alunos;
3.      Material para as atividades realizadas.

Meta                                                                                                                                                          

Tirar todas as crianças e adolescentes que se encontram em trabalho infantil em nossa cidade, com o auxilio do CREAS, através de busca ativa.

        

                                                  Veja as fotos abaixo

                                              Promotor de Justiça Dr. Henrique Rolin








Fotos: Jadys Lopes


J.Gomes/ Assessoria

quarta-feira, 3 de abril de 2013

IBGE E MDS LANÇAM PESQUISA PERFIL DOS ESTADOS BRASILEIROS -ESTADIC-2012


A ESTADIC tem por objetivo a consolidação de uma base estadual de informações, com dados estatísticos e cadastrais atualizados e que proporcionem um conjunto relevante de indicadores de avaliação e monitoramento dos quadros institucional e administrativo dos estados brasileiros. A pesquisa possui abrangência nacional e periodicidade anual e seus dados servem ao planejamento e monitoramento de políticas setoriais, avaliação do desempenho atual dos estados e análise dos arranjos intergovernamentais, formatos institucionais e padrões das gestões públicas estaduais.

Nessa primeira edição da ESTADIC, o Questionário Básico tratou de investigar informações sobre gestão e equipamentos estaduais a partir da coleta de dados sobre recursos humanos das administrações, conselhos e fundos, política de gênero, direitos humanos, segurança alimentar e nutricional e inclusão produtiva. Contemplou também um Suplemento de Assistência Social, produto de Termo de Cooperação firmado entre o IBGE e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que levantou, em todas as Unidades da Federação, informações sobre a gestão estadual da Assistência Social.

Veja no Portal SAGI (na página de Pesquisas de Avaliação ou de Publicações) ou ainda no endereço:

ESTADIC - 2012



http://www.mds.gov.br/



Assessoria

terça-feira, 2 de abril de 2013

CONVOCAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DO RIO LIBERDADE










Por: J.Gomes/ Assessoria


                                                                 Reportagem: VEJA AQUI              

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL PRESTANDO ASSISTÊNCIA AS FAMÍLIAS NA ENCHENTE














                                                         
    J.Gomes/ Assessoria
                                                                    Reportagem:  VEJA AQUI

CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


A Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social reativou o Conselho Municipal de Assistência Social do município, que é o órgão colegiado deliberativo com finalidade de construir e discutir políticas públicas sobre exclusão social. O novo conselho é composto de dez membros entre representantes de instituições governamentais e entidades filantrópicas.

O Conselho Municipal foi criado em 1996, no mandato do ex-prefeito Dr. Jasone Ferreira e está sem vida sem atuar há 12 anos. O secretário Antônio Araújo "Príncipe" que era secretario na época da criação do conselho, disse está reorganizando toda secretaria para que em Tarauacá se faça promoção social de verdade

O prefeito em exercício Chagas Batista participou do evento e fez questão de ressaltar a importância do conselho para o trabalho que a prefeitura vai desenvolver através da Secretaria de Promoção Social.


Os conselhos de políticas e de defesa dos direitos, tais como os Conselhos de Assistência Social, são formas democráticas de controle social. O funcionamento dos Conselhos de Assistência Social tem sua concepção na Constituição Federal de 1988 e é efetivado pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). A Loas ressalta que, as instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são conselhos municipais, estaduais, do Distrito Federal e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Os conselhos possuem várias dimensões de atuação. Na dimensão técnica, têm a competência de fiscalizar, acompanhar e avaliar a qualidade e o bom atendimento dos serviços prestados pela rede socioassistencial, mesmo que não haja repasse de recursos públicos. Os conselhos ainda normatizam, disciplinam, acompanham, avaliam e fiscalizam os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais prestados pela rede socioassistencial estatal ou não.

As decisões do Conselho de Assistência Social devem ser publicadas no Diário Oficial da União e/ou em jornal de grande circulação. Os atos também devem ser redigidos e publicados em conformidade aos preceitos legais em vigor. É importante também que o Conselho divulgue o seu calendário de reuniões ordinárias, bem como a pauta para o amplo público, como forma de promover maior transparência de suas atividades e também promover maior participação da sociedade nas discussões relacionadas à assistencia social, fortalecendo, assim, o próprio Conselho.


J.Gomes/ Assessoria