quinta-feira, 4 de abril de 2013

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL LANÇA AS ATIVIDADES QUE SERÃO DESENVOLVIDAS PELO PETI NO ANO DE 2013



Na tarde de quarta feira (03), a secretaria de assistência social junto com seus coordenadores lançaram todas as atividades que serão desenvolvidas no município de Tarauacá pelo o programa de erradicação do trabalho infantil “PETI”. 



O lançamento das atividades ocorreu no teatro José Potiguara, no evento esteve os Pais das crianças que irão desenvolver as atividades, autoridades locais como vereador e presidente da Câmara municipal Manoel Monteiro, Prefeito em exército Chagas Batista, vereador Nasso e o promotor de Justiça DR. Henrique Rolin. 


O Secretário Antonio Araújo “príncipe” falou sobre a importância das atividades que serão desenvolvidas pelo PETI, comentou sobre os índices alarmantes no ultimo censo realizado pelo o IBGE no ano de 2010, que dava conta que cerca de 877 ( oito centos e setenta e sete) crianças e adolescentes na faixa etária de 10 a 15 anos estavam em situação de trabalho infantil, e frisou que é contra esses índices que a Secretaria de promoção social vai combater. 

" Agente precisa fazer a nossa rede social funcionar, e vamos trabalhar  para que possamos ter um bom balanço no final deste ano"

O prefeito em exercício Chagas Batista comentou sobre a importância da realização das atividades do PETI, e como o programa ajuda no combati ao trabalho infantil; comentou ainda sobre sua infância, de como era complicado em sua época, mas que não avia esses descasos com os nossos jovens como se vê hoje.

" Nós vivemos em uma situação muito crítica, minha o opinião é muito clara. Lugar de criança é na escola aprendendo, ainda mais nessa fase que nossos jovens e crianças estão passando pela fase do desenvolvimento  intelectual".






As atividades que serão desenvolvidas pelo o PETI no ano de 2013

1    Violão
2.      Arte e pintura
3.      Aula de canto
4.      Educação física e Natação
5.      Aula de Informática Básica
6.      Incentivo Religioso

Assistência aos alunos do PETI:

1.      Merenda de boa qualidade nutritiva;
2.      Farda para todos os alunos;
3.      Material para as atividades realizadas.

Meta                                                                                                                                                          

Tirar todas as crianças e adolescentes que se encontram em trabalho infantil em nossa cidade, com o auxilio do CREAS, através de busca ativa.

        

                                                  Veja as fotos abaixo

                                              Promotor de Justiça Dr. Henrique Rolin








Fotos: Jadys Lopes


J.Gomes/ Assessoria

quarta-feira, 3 de abril de 2013

IBGE E MDS LANÇAM PESQUISA PERFIL DOS ESTADOS BRASILEIROS -ESTADIC-2012


A ESTADIC tem por objetivo a consolidação de uma base estadual de informações, com dados estatísticos e cadastrais atualizados e que proporcionem um conjunto relevante de indicadores de avaliação e monitoramento dos quadros institucional e administrativo dos estados brasileiros. A pesquisa possui abrangência nacional e periodicidade anual e seus dados servem ao planejamento e monitoramento de políticas setoriais, avaliação do desempenho atual dos estados e análise dos arranjos intergovernamentais, formatos institucionais e padrões das gestões públicas estaduais.

Nessa primeira edição da ESTADIC, o Questionário Básico tratou de investigar informações sobre gestão e equipamentos estaduais a partir da coleta de dados sobre recursos humanos das administrações, conselhos e fundos, política de gênero, direitos humanos, segurança alimentar e nutricional e inclusão produtiva. Contemplou também um Suplemento de Assistência Social, produto de Termo de Cooperação firmado entre o IBGE e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que levantou, em todas as Unidades da Federação, informações sobre a gestão estadual da Assistência Social.

Veja no Portal SAGI (na página de Pesquisas de Avaliação ou de Publicações) ou ainda no endereço:

ESTADIC - 2012



http://www.mds.gov.br/



Assessoria

terça-feira, 2 de abril de 2013

CONVOCAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DO RIO LIBERDADE










Por: J.Gomes/ Assessoria


                                                                 Reportagem: VEJA AQUI              

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL PRESTANDO ASSISTÊNCIA AS FAMÍLIAS NA ENCHENTE














                                                         
    J.Gomes/ Assessoria
                                                                    Reportagem:  VEJA AQUI

CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


A Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social reativou o Conselho Municipal de Assistência Social do município, que é o órgão colegiado deliberativo com finalidade de construir e discutir políticas públicas sobre exclusão social. O novo conselho é composto de dez membros entre representantes de instituições governamentais e entidades filantrópicas.

O Conselho Municipal foi criado em 1996, no mandato do ex-prefeito Dr. Jasone Ferreira e está sem vida sem atuar há 12 anos. O secretário Antônio Araújo "Príncipe" que era secretario na época da criação do conselho, disse está reorganizando toda secretaria para que em Tarauacá se faça promoção social de verdade

O prefeito em exercício Chagas Batista participou do evento e fez questão de ressaltar a importância do conselho para o trabalho que a prefeitura vai desenvolver através da Secretaria de Promoção Social.


Os conselhos de políticas e de defesa dos direitos, tais como os Conselhos de Assistência Social, são formas democráticas de controle social. O funcionamento dos Conselhos de Assistência Social tem sua concepção na Constituição Federal de 1988 e é efetivado pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). A Loas ressalta que, as instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são conselhos municipais, estaduais, do Distrito Federal e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Os conselhos possuem várias dimensões de atuação. Na dimensão técnica, têm a competência de fiscalizar, acompanhar e avaliar a qualidade e o bom atendimento dos serviços prestados pela rede socioassistencial, mesmo que não haja repasse de recursos públicos. Os conselhos ainda normatizam, disciplinam, acompanham, avaliam e fiscalizam os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais prestados pela rede socioassistencial estatal ou não.

As decisões do Conselho de Assistência Social devem ser publicadas no Diário Oficial da União e/ou em jornal de grande circulação. Os atos também devem ser redigidos e publicados em conformidade aos preceitos legais em vigor. É importante também que o Conselho divulgue o seu calendário de reuniões ordinárias, bem como a pauta para o amplo público, como forma de promover maior transparência de suas atividades e também promover maior participação da sociedade nas discussões relacionadas à assistencia social, fortalecendo, assim, o próprio Conselho.


J.Gomes/ Assessoria

sexta-feira, 22 de março de 2013

CENTRO DE JUVENTUDE DE TARAUACÁ


                                                            Centro de Juventude

A prefeitura de Tarauacá, através da Secretaria de Assistência Social reabriu o espaço do Centro de Juventude para que nele sejam realizadas atividades culturais, esportivas, educativas e profissionalizantes. O Centro é formado por várias salas, campos e quadras para a prática de esportes.
O Secretário Antônio Araújo (Príncipe) é o responsável pelo espaço e em pouco tempo já mandou realizar melhorias na estrutura física, recuperas os espaços esportivos.
Já começaram algumas atividades como aulas de futebol através de uma escolinha dirigida pelo professor Antônio Fábio e muito em breve o centro vai oferecer atividades de TEATRO, INFORMÁTICA, CINEMA, MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, GINÁSTICA ARTÍSTICA e LEITURA.


                                                             Escolinha de Futebol

Os jovens se expressam culturalmente de diversas formas como consumidores dos bens culturais, bem como criadores das suas próprias expressões com o intuito de mostrar à sociedade e ao mundo a importância dos seus valores e da sua cultura no processo de transformação da realidade vigente. A juventude constrói todos os dias a sua história no presente com os olhos no futuro, tendo em vista que o passado faz parte de uma história oficial, mas que muitas vezes não corresponde à realidade vivida nos dias atuais. A herança do passado tem sido, muitas vezes, o principal obstáculo para o surgimento de novas formas de expressão e convívio social típicos dos jovens.


                                           Atividades Esportivas para a juventude

Entre os confrontos do “antigo” e do “novo” os jovens fazem suas escolhas. Estas escolhas, muitas vezes se dão a partir do contato com as diferentes ideologias, que às vezes são influenciadas pela mídia e os seus apelos de consumo. A cultura juvenil se expressa por meio da música, do cinema, do teatro e das artes em geral e encontra um grande desafio porque a indústria da cultura tenta transformar estas expressões contestatórias em produtos prontos para o consumo.


Fotos: Abimael Lopes
Reportagem L. Simões e J. Gomes
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Tarauacá

PREFEITO RODRIGO DAMASCENO VISITA LAR NOVO HAMBURGO E CONSTATA MELHORIAS NA INSTITUIÇÃO


            Visita ao Lar novo Hamburgo (fotos: Giovanni Acioly/colaborador-Assecom)

No último sábado (2/3), o Prefeito Rodrigo Damasceno, Vice Chagas Batista e Secretário de Assistência Social Antônio Araújo (Príncipe), visitaram o Lar Novo Hamburgo, após alguns dias que a instituição está sendo administrada pela prefeitura. É visível que mudanças para melhor já estão acontecendo.

Foi a constatação dos gestores do município após visitarem as instalações, conversarem com os idosos que estão sobre os cuidados dos profissionais que trabalham no local. Limpeza, organização, melhor infraestrutura e mais cuidado com os velhinhos, são as principais mudanças, promovidas pela gestão do Lar Novo Hamburgo sob a responsabilidade da Professora Tereza Oliveira e toda a sua equipe de trabalho.



                                              Veja abaixo, fotos da visita






















Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Tarauacá

quinta-feira, 21 de março de 2013


                                              Secretário de Assistência Social Antônio Araújo (Príncipe)

Durante toda essa semana estará sendo realizada uma oficina de formação continuada de Saberes e Pratica do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, destinada às equipes do CRAS, CREAS, PETI, PROJOVEM, Secretaria Municipal de Assistência Social, Coordenação de Programas Federais, Vereadores, Conselho Tutelar e acadêmicos de serviço social. A ação é fruuto de uma parceria entre Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria de Estado de Desenvolvimento - SEDS.

A finalidade da capacitação é o fortalecimento do atendimento e acompanhamento pelo Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade, prioritariamente os do programa bolsa família.

São instrutores da capacitação: Patrícia Campos, Coordenadora Estadual do CRAS e Nely Leal, Coordenadora de Proteção Básica.

O Secretário de Assistência Social Antônio Araújo disse que a Prefeitura vai continuar buscando parcerias para investir na formação e na capacitação de seus quadros para atender a população com mais humanidade e eficiência.

                               Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF


O que é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF?
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF é uma atribuição exclusiva do poder público e é desenvolvido necessariamente no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

Todo Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, independentemente da fonte financiadora, deve, obrigatoriamente, implementar o Programa de Atenção Integral à Família – PAIF ou seja, o PAIF só é executado no CRAS e todo CRAS executa, obrigatoriamente, o PAIF.

Como surgiu o PAIF?

O PAIF teve como antecedentes o Programa Núcleo de Apoio à Família (NAF - 2001), e o Plano Nacional de Atendimento Integrado à Família (PNAIF- 2003). Em 2004, o MDS, aprimorou essa proposta com a criação do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF).

Em 19 de maio de 2004, com o decreto 5.085 da Presidência da República, o PAIF tornou-se “ação continuada da Assistência Social”, passando a integrar a rede de serviços de ação continuada da Assistência Social financiada pelo Governo Federal.


Em 2009, com a aprovação da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Programa de Atenção Integral à Família passou a ser denominado Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, mas preservou a sigla PAIF. Esta mudança de nomenclatura enfatiza o conceito de ação continuada, estabelecida em 2004, bem como corresponde ao previsto no Art. 23 da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS.


Qual é a diferença entre PAIF e CRAS?


O PAIF e o CRAS não são sinônimos. Enquanto o primeiro é um serviço, o CRAS é um espaço físico, um equipamento.


Todo CRAS executa, obrigatoriamente, o PAIF.


O CRAS é uma unidade socioassistencial que possui uma equipe de trabalhadores da política de assistência social responsáveis pela implementação do PAIF, de serviços e projetos de Proteção Básica e pela gestão articulada no território de abrangência, sempre sob orientação do gestor municipal.

O CRAS é uma unidade pública estatal localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada ao atendimento socioassistencial de famílias. O CRAS é o principal equipamento de desenvolvimento dos serviços socioassistenciais da proteção social básica.

Constitui espaço de concretização dos direitos socioassistenciais nos territórios, materializando a política de assistência social.


Quais os objetivos do PAIF?

O Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) oferta ações socioassistenciais de prestação continuada, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social e tem como objetivos:

• Fortalecer a função protetiva da família, contribuindo na melhoria da sua qualidade de vida;

• Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas;

• Promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades;

• Promover o acessos a benefícios, programas de transferência de renda e serviços sócio-assistenciais,contribuindo para a inserção das famílias na rede de proteção social de assistência social;

• Promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o usufruto de direitos;

• Apoiar famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares.


Onde deve ser ofertado o PAIF?


O PAIF deve ser obrigatoriamente desenvolvido no CRAS.


Quem são os usuários do PAIF?


São destinatários do PAIF as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, residentes nos territórios de abrangência dos CRAS, em especial as famílias beneficiárias de programas de transferência de renda ou famílias com membros que recebem benefícios assistenciais, pois a situação de pobreza ou extrema pobreza agrava a situação de vulnerabilidade social das famílias.


São prioridades as seguintes situações consideradas de maior vulnerabilidade social:


1. Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em descumprimento de condicionalidades;

2. Famílias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI em descumprimento de condicionalidades;

3. Famílias com pessoas com deficiência de 0 a 18 anos beneficiários do BPC;

4. Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e/ou em situação de risco com jovens de 15 a 17anos


Além disso, o PAIF deve voltar sua atenção para:

1. Famílias residentes no território do CRAS com presença de pessoas que não possuem documentação civil básica;

2. Famílias com crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade/ou risco social;

3. Famílias com indivíduos reconduzidos ao convívio familiar, após cumprimento de medidas protetivas e/ou outras situações de privação do convívio familiar e comunitário.

4. Famílias com pessoas idosas;


Como ter acesso às ações do PAIF?


O acesso às ações do PAIF ocorre por meio de:


a) demanda das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social;
b) busca pró-ativa de famílias, realizada pelas equipes dos CRAS; e
c) encaminhamento realizado por:


- Rede sócia assistencial,
- Serviços setoriais e órgãos públicos,
- conselhos de políticas e/ou defesa de direitos.


Quais as ações que compõem o PAIF?


As ações que compõem o PAIF são:


• Acompanhamento Familiar


• Atividades Coletivas/ Comunitárias


• Encaminhamentos


Quais são as orientações específicas para o serviço/ação doPAIF?

(1) Acolhida: Recepção no CRAS; Entrevista; Visita Domiciliar.

(2) Acompanhamento Familiar: Serviços Socioeducativos para Famílias; Atendimento Individualizado às Famílias; Atendimento Domiciliar.

(3) Atividades Coletivas/Comunitárias: Reuniões de Planejamento Participativas; Palestras; Campanhas Socioeducativas; Eventos Comunitários

(4) Encaminhamento com acompanhamento, para benefícios e serviços socioassistenciais ou para as demais políticas setoriais.

(5) Articulação Intersetorial: Reuniões com a Rede Local; Articulação e fortalecimento de grupos sociais locais.

(6) Busca Ativa: Deslocamento das equipes; Convite para participação em ações do PAIF; Articulação com profissionais de outros serviços setoriais, movimentos sociais, universidades e outras instâncias


(7) Produção de Material Socioeducativo.


O que é a Acolhida?

É o processo de contato inicial do usuário com o PAIF e tem por objetivo instituir o vínculo necessário entre as famílias usuárias e oPAIF para a continuidade do atendimento sócio-assistencial iniciado.

A Acolhida ocorre em grande parte na recepção do CRAS. Deve ser cuidadosamente organizada, para se constituir referência para as famílias.

A acolhida é primordial na garantia de acesso da população ao SUAS e de compreensão da assistência social como direito de cidadania.


O que são Atividades com Famílias?

É a oferta de atividades planejadas e continuadas, com objetivos específicos, em especial grupos de famílias, que valorizam o convívio, protagonismo, autonomia, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e o desenvolvimento de projetos coletivos.

O Princípio fundamental destas atividades é o reconhecimento de que as famílias são protagonistas de suas histórias, mas que sofrem os impactos da realidade socioeconômica e cultural nas quais estão inseridas, em especial as contradições do território.

Para atingir seus objetivos, as atividades com famílias podem ser realizadas de forma particularizada ou coletiva (grupos).


O que são Atividades Coletivas/Comunitárias?


São processos coletivos e/ou comunitários voltados para:

- Dinamização das relações no território de abrangência do CRAS; a defesa ou efetivação de direitos; mobilização de grupos ou comunidades; desenvolvimento de projetos coletivos propostos pelos grupos que participam de serviços sócio-educativos.

Os objetivos das atividades coletivas são: evidenciar as demandas da comunidade, promover uma participação ativa das famílias referenciadas, agir de forma a prevenir as potenciais situações de riscos sociais identificadas.

Constituem importantes instrumentos de comunicação comunitária, mobilização social e desenvolvimento do protagonismo, devido seu papel na divulgação e promoção do acesso a direitos, bem como por sensibilizar a comunidade, fazendo-a reconhecer as condições de vida no seu território, as possibilidades de mudança, as iniciativas já existentes para sua melhoria e a existência de recursos naturais, culturais e econômicos nos territórios, que podem ser utilizados na melhoria da qualidade de vida da comunidade.


O que são Encaminhamentos?

São processos de direcionamento dos usuários voltados para promoção do acesso ao SUAS e demais serviços socioassistenciais, políticas setoriais e programas de transferência de renda e benefícios assistenciais.

Sua efetividade depende do investimento dos municípios, na promoção da intersetorialidade local, bem como do estabelecimento de fluxos no âmbito do território de abrangência do CRAS.
Os encaminhamentos constituem importantes instrumentos de inclusão e, em conseqüência, de desenvolvimento social, pois formam uma rede de proteção social com potencialidade de articular os diversos saberes e práticas que apresentem respostas inovadoras à complexidade das situações de vulnerabilidade social.

Como ter acesso à legislação e orientações técnicas do PAIF?

Para ter acesso à legislação e orientações técnicas do PAIF é necessário acessar o Portal do MDS –www.mds.gov.br - no seguinte caminho: Assistência Social – Proteção Básica – Legislação.


(Assecom/TK)